Rubrica FIs. CIPAOC DC GUARULHOS Classificação: P.A. N° PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TERMO DE RETI-RATIFICAÇÃO N° 01 AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 004124/2023-SESE08-RPP PROCESSO ADMINISTRATIVO: 59.697/2022 CONVENENTES: Município de Guarulhos e Associação Geração Apaixonada por Pessoas - AGAPE - Obras Sociais e Educacionais O Secretário de Educação, Silvio Rodrigues, no uso de suas atribuições próprias e legais, promove o seguinte Termo de Reti-Ratificação ao Termo de Apostilamento n° 03, assinado em 27 de janeiro de 2025, referente ao Termo de Colaboração N° 004124/2023-SESE08-RPP, para fazer constar o que segue: Art. Io: Onde se lê: 3.11. VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO: RS 5.178.769,52 (cinco milhões, cento e setenta e oito mil, setecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), sendo para o período de 26/05/2024 a 31/12/2026 o valor de e RS 3.829.252,41 (três milhões, oitocentos e vinte e nove mil, duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta e um centavos), distribuídos da seguinte forma: Exercido Valor por exercido Subsídio Valor por exercício Permanente 2024 R$ 797.793,21 RS 18.663,24 2025 RS 1.435.735,12 R$ 20.662,86 2026 RS 1.485.735,12 RS 20.662,86 Sub total RS 3.769.263,45 RS 59.988,96 Total do Termo RS 5.178.769,52 . ' ' Leia-se: 3.11. VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO: RS 5.034.235,52 (cinco milhões, trinta e quatro mil, duzentos e trinta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), sendo para o periodo de 26/05/2024 a 31/12/2026 o valor de e RS 3.684.718,41 (três milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, setecentos e dezoito reais e quarenta e um centavos), distribuídos da seguinte forma: Exercido Valor por exercício Subsidio Valor por exercício Permanente 2024 RS 797.793,21 R$ 18.663,24 2025 R$ 1.413.468,12 R$20.662,86 2026 RS 1.413.468,12 R$20.662,86 Sub total RS 3.624.729,45 RS 59.988,96 Total do Termo R$5.034.235,52 Art. 2“- Permanecem inalteradas as demais cláusulas e subcláusulas. Guarulhos, 25 de fevereiro de 2025. Silvio Rodrigues Secretário de Educação Gua ru lhos Rubrica CIOAOt 0« GUARULHOS Classif.: P.A. FIs. 10501 N°: ANEXO RP-09 - REPASSES AO TERCEIRO SETOR - TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO - TERMO DE COLABORAÇÀO/FOMENTO (redação dada pela Resolução n° 11/2021) ÓRGÂO/ENTIDADE PÚBLICO (A): Município de Guarulhos / Secretaria da Educação ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARCEIRA: Associação Geração Apaixonada por Pessoas AGAPE TERMO DE COLABORAÇÃO/FOMENTO N° (DE ORIGEM): 004124/2023-SESE08-RPP OBJETO: Colaboração Técnica e Financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela Instituição, para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na Modalidade Educação Básica - Educação Infantil/Creche e Pré-Escola. VALOR TOTAL DO AJUSTE: R$ 5.034.235,52 sendo para o período de 26/05/2024 a 31/12/2026 o valor de e R$ 3.684.718,41. Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados: 1. Estamos CIENTES de que: a) o ajuste acima referido e seus aditamentos / o processo de prestação de contas, estará(ão) sujeito(s) a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrónico; b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrónico, conforme dados abaixo indicados, em consonância com o estabelecido na Resolução n° 01/2011 do TCESP; c) além de disponíveis no processo eletrónico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar n° 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil; d) as informações pessoais do(s) responsável(is) pelo órgão concessor e entidade beneficiária, estão cadastradas no módulo eletrónico do “Cadastro Corporativo TCESP - CadTCESP”, nos termos previstos no Artigo 2o das Instruções n° 01/2020, conforme “Declaração(ões) de Atualização Cadastral” anexa (s); Gua ru lhos Rubrica FIs. N°- CISAPt Pt OUARULHOS Classif.: P.A. 2. Damo-nos por NOTIFICADOS para: a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação; b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber. c) Este termo corresponde à situação prevista no inciso II do artigo 30 da Lei Complementar n° 709, de 14 de janeiro de 1993, em que, se houver débito, determinando a notificação do responsável para, no prazo estabelecido no Regime Interno, apresentar defesa ou recolher a importância devida; d) A notificação pessoal só ocorrerá caso a defesa apresentada seja rejeitada, mantida a determinação de recolhimento, conforme §1° do artigo 30 da citada Lei. LOCAL e DATA: Guarulhos, 25 de fevereiro de 2025. AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO: Nome: Lucas Sanches. Cargo: Prefeito CPF: 443 342.918-05 ORDENADOR DE DESPESA DO ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO: Nome: Silvio Rodrigues Cargo: Secretário de Educação CPF: 364.991.238-46 AUTORIDADE MÁXIMA DA ENTIDADE BENEFICIÁRIA: Nome: Ricardo Pereira Cargo: Presidente CPF: 047.506.438-07 Responsáveis que assinaram o ajuste e/ou Parecer Conclusivo: PELO ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO: Nome: Silvio Rodrigues Cargo: Secretário de Educação CPF: 364.991.238-46 Assinatura:__________________ Responsáveis que assinaram o ajuste e/ou prestação de contas: PELA ENTIDADE PARCEIRA: Nome: Ricardo Perfil Cargo. Presidente CPF: 047.506.438-07^ Assinatura: Demais Responsáveis: Tipo de ato sob sua responsabilidade: Ações de acompanhamento, monitoramento e avaliação, e prestação de contas. Nome: Gisela Mayumi Kodama Cargo. Diretora do Departamento de Planejamento da Educação Portaria n° 454/2025-GP CPF: 103.033.268-16 A j Assinatura: -z/r' '