ASSOCIAÇÃO GERAÇÃO APAIXONADA POR PESSOAS
CNPJ: 14.511.860.0001-02 Fone: (11) 20875421
CEI AGAPE FORTALEZA
email:ceiagapef.org@gmail.com

REGULAMENTO DE COMPRAS
A Associação Geração Apaixonada por Pessoas, inscrita sob o CNPJ:14.511.860/0001-02(Matriz), com sede a Rua Mapore 164 jd Casablanca-CEP:05846-390, Estado de São Paulo, vem através desta, apresentar a Regulamentação para compras.
1°-Este Regulamento tem por objetivo definir os critérios e as condições a serem observados, para a realização de compras de quaisquer bens ou serviços destinados ao regular atendimento das necessidades organizacionais e operacionais da OSC na execução dos seus objetivos institucionais, inclusive na execução de Contratos firmados com o Poder Público.
2°-As compras de bens e as contratações de serviços prestados necessários as finalidades e de acordo comas necessidades de cada Termo de Colaboração ou convênios, pactuados com esfera Municipal, regendo se pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e razoabilidade.
3°-A contratação de serviços, as aquisições de bens efetuar se à mediante seleção da melhor proposta orçamentaria, avaliando se o preço qualidade, a técnica, o prazo de fornecimento ou conclusão do serviço e as condições de pagamento, que garantam a melhor utilização dos recursos para o alcance dos seus objetivos sociais e dos objetivos dos Contratos.
4°-Para os fins deste Regulamento, constituem se as seguintes modalidades de compras e serviços:
Compras: são compras de valores dentro do programado que atenda às necessidades, inclusive, que serão realizados mediante pesquisa simples de preços no mercado envolvendo no mínimo 03 cotações com fornecedores feita por telefone, internet ou qualquer outro meio de apuração de preços de diferentes fornecedores.
Serviços: são prestadores de serviços, de valores dentro do programado que atenda as necessidades da OSC, inclusive, que serão realizadas coletas de no mínimo 03 proposta orçamentárias de diferentes fornecedores.
Qual quer que seja a modalidade adotada no processo seletivo, não será admitido o uso de critérios ou condição que possas frustrar o seu caráter competitivo.
As cotações de preços obtidas poderão ser listadas em simples formulário, contendo informações quanto ao fornecedor e as condições comerciais por ele apresentadas.
ASSOCIAÇÃO GERAÇÃO APAIXONADA POR PESSOAS
CNPJ: 14.511.860.0001-02 Fone: (11) 20875421
CEI AGAPE FORTALEZA
email:ceiagapef.org@gmail.com

As propostas orçamentarias previstas serão apresentadas pelos fornecedores por escrito, preferencialmente em papel timbrado, sendo admitido o envio por e-mail ou em mãos.
No caso de compras que impliquem em mais de um desembolso, será levado em consideração o valor total da despesa anual para fins de enquadramento nos incisos previsto.
DO PROCESSO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES
O processo de compras e contratações devera respeitar o disposto neste Regulamento em vigência e na legislação pertinente.
Para aquisição de bens e serviços de que trata este Regulamento, se faz necessário o cumprimento das seguintes etapas:
a-Verificação da necessidade.
b-Finalização do pedido de compras no qual deverá ser apresentada justificativa que fundamente a decisão da Diretoria respectiva quanto à adequação da despesa aos objetivos OSC.
c-Decisão da Diretoria Executiva.
A seleção dos fornecedores de bens e serviços será criteriosa, levando se em consideração a idoneidade, qualidade dos materiais ou dos serviços oferecidos, os preços, assim como a garantia de entrega, a facilidade de manutenção, a disponibilidade de atendimento em casos de urgência.
Previamente a escolha de uma cotação ou uma proposta orçamentaria, OSC poderá exercitar o direito de negociar as condições das ofertas, com a finalidade de maximizar resultados em termos de qualidade e preço.
A validade do processo de compras e contratações não ficara comprometida em caso da não apresentação do número mínimo de propostas, tampouco pela impossibilidade de se convidas o mínimo de fornecedores para a seleção, desde que haja justificativa baseada na ausência de fornecedores interessados.
As decisões de compras e contratações realizadas por qualquer critério que não o de melhor preço deverão ser expressamente justificadas.
ASSOCIAÇÃO GERAÇÃO APAIXONADA POR PESSOAS
CNPJ: 14.511.860.0001-02 Fone: (11) 20875421
CEI AGAPE FORTALEZA
email:ceiagapef.org@gmail.com

Todos o processo de compras, contratações de que trata este Regulamento devera estar devidamente documentado, a fim de facilitar futuras averiguações dos órgãos públicos e quaisquer responsáveis pelo controle e fiscalização dos Contratos.
O Regulamento entra em vigor na presente data .
Guarulhos 18 de Abril de 2024.
ASSOCIAÇÃO GERAÇÃO APAIXONADA POR PESSOAS
CNPJ: 14.511.860.0001-02 Fone: (11) 20875421
CEI AGAPE FORTALEZA
email:ceiagapef.org@gmail.com